A Junta de Freguesia de Airó compromete-se a proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos seus fregueses e utilizadores durante a utilização dos serviços e plataformas de comunicação sob sua gestão – Site Airó.

Neste contexto, elaborámos a presente Política de Privacidade, assumindo o compromisso de respeitar as normas e regulamentos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como a legislação nacional aplicável. A Junta de Freguesia de Airó tomou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a conformidade com o RGPD e para assegurar o tratamento lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas dos dados pessoais.

A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental. Por isso, esclarecemos quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, os princípios que orientam essa utilização e os direitos que assistem aos fregueses/titulares desses dados.

A Junta de Freguesia de Airó, enquanto entidade pública, desenvolve atividades em diversas áreas, incluindo espaço público, higiene urbana, cultura, comunicação, educação, juventude, promoção de atividade física e desporto, proteção civil, apoio a coletividades, ação social, economia e inovação, e relações institucionais.

Com o objetivo de atender da melhor forma os cidadãos, que aqui trabalham e visitam a freguesia de Airó, e enquanto responsável pelo tratamento dos dados, a Junta de Freguesia de Airó compromete-se a:
 1. Garantir que o tratamento dos dados pessoais é feito exclusivamente para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou para finalidades compatíveis com os propósitos iniciais;
 2. Implementar uma cultura de minimização de dados, recolhendo, utilizando e conservando apenas os dados pessoais estritamente necessários para a realização de suas atividades e para atender aos interesses dos cidadãos;
 3. Não divulgar nem partilhar os dados pessoais para fins comerciais ou publicitários.

A recolha e o tratamento dos dados pessoais no âmbito da utilização dos serviços e plataformas da Junta de Freguesia de Airó – website – é limitado ao que for estritamente necessário para melhorar a experiência do utilizador e o desempenho da plataforma.

Além da informação adicional fornecida aquando da recolha de dados, a Junta de Freguesia de Airó poderá, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos para outras finalidades, como ações de intervenção social, difusão de informações institucionais, bem como para a realização de inquéritos de avaliação ou satisfação.

Quando necessário, poderá ser solicitado o consentimento expresso para finalidades acessórias, conforme a regulamentação em vigor.

A recolha e tratamento dos dados pessoais são legítimos no contexto da relação contratual estabelecida mediante o registo e a aceitação das condições da presente Política de Privacidade.

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente pela Junta de Freguesia de Airó, não sendo prevista a transmissão para outras entidades. Caso tal ocorra, será solicitado o consentimento prévio nos termos da regulamentação em vigor. Caso seja necessário para efeitos de investigação científica, histórica ou para fins estatísticos, a regulamentação será respeitada.

A Junta de Freguesia de Airó adota um conjunto de tecnologias e medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos, usos ou divulgações não autorizadas.

Os dados pessoais recolhidos dependem do contexto da interação com a Junta de Freguesia de Airó. Estes dados podem incluir: Identificação: Nome, Filiação, Género, Idade, Data de nascimento, Número de identificação civil, Número de identificação fiscal.
 1. Contactos: Morada, Endereço de e-mail, Número de telefone e/ou telemóvel.
 2. Dados institucionais: E-mail institucional.
 3. Fotografias e Filmagens: Imagens de eventos e locais públicos, conforme as disposições legais pertinentes.
 4. Dados de Menores: Os dados pessoais de menores serão recolhidos apenas com o consentimento dos responsáveis legais, salvo se a recolha decorrer de fundamento legal ou de funções de interesse público.

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram recolhidos. O período de conservação será determinado com base nas deliberações das autoridades de proteção de dados e na legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais.

A Junta de Freguesia de Airó utiliza cookies para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. O utilizador pode configurar as preferências de cookies no navegador, no entanto, desativar os cookies poderá afetar a funcionalidade das plataformas.

Os utilizadores têm o direito de acessar, retificar ou apagar os seus dados pessoais. Além disso, podem exercer os seguintes direitos previstos no RGPD:
 1. Direito de Informação, Acesso, Retificação e Apagamento;
 2. Direito à Limitação de Finalidades, Minimização dos Dados, Oposição ao Marketing direto e Não Sujeição a Decisões Automatizadas.

Esses direitos podem ser exercidos junto da Junta de Freguesia de Airó ou diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados.

A Junta de Freguesia de Airó é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais durante a utilização e/ou registo nas suas plataformas. Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do e-mail: airoeumjardim@gmail.com.

A Junta de Freguesia de Airó designou um Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contactado através do e-mail: airoeumjardim@gmail.com ou por carta para o endereço Rua Principal Nº405, 4755-282 Airó-Barcelos.

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a legislação portuguesa e europeia em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e o Regulamento (UE) 2016/679.

A Junta de Freguesia de Airó poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas na mesma página e entrarão em vigor imediatamente. Recomendamos que consulte periodicamente a política para se manter informado.